Fonte: Congresso em foco. 10/02/2010
O Congresso lançou hoje (10) a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Entre outras ações, o grupo irá pressionar a votação da proposta de emenda à Constituição nº. 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta foi aprovada no Senado em 2001 e está parada na Câmara desde 2004, quando foi votada em primeiro turno.
“A criação de uma frente visa articular no Congresso parlamentares e partidos no sentido de conferir maior debate desse tema para aprimoramento da legislação de combate ao trabalho escravo no país”, disse o senador José Nery (Psol-PA), articulador da criação da frente.
Uma das estratégias da frente será realizar um levantamento para saber quais congressistas são contrários à PEC e divulgar os nomes para o eleitorado. A PEC do Trabalho Escravo prevê a desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Entre os parlamentares resistentes à aprovação da proposta estão deputados e senadores da bancada ruralista. Os ruralistas afirmam que a PEC fere o direito à propriedade. Eles alegam, entre outros argumentos, que o conceito de trabalho escravo não está claro na legislação brasileira.
A criação da frente, que conta com 242 membros, não teve apoio da bancada ruralista. Parlamentares como a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) não apoiaram a instalação de uma frente de combate ao trabalho escravo.____________________________________________________________________
Congresso terá frente parlamentar contra trabalho escravo
O Congresso Nacional terá uma frente com mais de um terço dos parlamentares em defesa da erradicação do trabalho escravo. O anúncio foi feito na tarde de hoje (10) na sessão especial do Senado sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data comemorada no dia 28 de janeiro.
De acordo com o senador José Nery (P-SOL-PA), a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo é formada por 195 deputados federais e 55 senadores que assinaram o termo de sua criação.
A criação da frente foi comemorada na reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A comissão vai organizar o 1º Seminário Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que será realizado em Brasília de 25 a 27 de maio.
No ano passado, 3.754 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. Desde 1995, mais de 36 mil pessoas foram resgatadas pela divisão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Da Agência Brasil
e com muita alegria que vislumbramos iniciativas de parlamentares que visam a árdua luta contra esses criminosos, sejam pessoas físicas ou jurídicas que continuam a escravizar nossos irmaos brasileiros. Fico a imaginar o que a princesa Isabel faria se voltasse a viver em nosso meio.
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